Termos de uso

O Hefesto é uma plataforma de gestão para construtoras, prestada no modelo SaaS (Software as a Service), que oferece ferramentas de gestão de obras, equipes e operários, registro de ponto eletrônico, gestão financeira, clientes e contratos.

Cada construtora opera em um banco de dados exclusivo e isolado (arquitetura database-per-tenant): os dados de uma organização não são acessíveis por nenhuma outra. Um mesmo usuário pode manter vínculo com mais de uma construtora, mediante convite, e acessa cada ambiente separadamente.

Para utilizar o Hefesto é necessário criar uma conta informando nome completo, CPF, e-mail e telefone verídicos, e mantê-los atualizados. O cadastro só é ativado após a confirmação do endereço de e-mail informado.

Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. A senha é armazenada exclusivamente de forma cifrada (hash criptográfico) e não pode ser recuperada nem visualizada por ninguém — apenas redefinida.

Por segurança, a plataforma aplica as seguintes proteções à conta:

• Bloqueio temporário após tentativas consecutivas de login malsucedidas;
• Encerramento automático da sessão após período de inatividade;
• Sessão estendida somente quando você marca a opção "lembrar de mim" no login;
• Verificação da senha escolhida contra bases públicas de senhas vazadas.

É vedado ao usuário:

• Utilizar o serviço para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Tentar acessar dados de outras construtoras ou de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software;
• Transmitir conteúdo malicioso, spam ou que viole direitos de terceiros;
• Burlar ou tentar burlar os controles de autenticação, permissão ou auditoria da plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir o uso da conta por terceiros.

A construtora e seus usuários são responsáveis pela veracidade e pela licitude dos dados que inserem na plataforma — inclusive dados pessoais de terceiros, como operários, dependentes e clientes —, devendo assegurar que possuem fundamento legal para esse tratamento, nos termos da legislação trabalhista e da LGPD.

Todos os direitos sobre o software, marca, design e conteúdo da plataforma são de propriedade exclusiva de SMN Tecnologia da Informação Ltda. O uso do serviço não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário.

Os dados inseridos pela construtora na plataforma permanecem de titularidade da própria construtora e de seus respectivos titulares. O Hefesto atua sobre esses dados exclusivamente para a prestação do serviço, conforme a Política de Privacidade.

O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, podendo haver indisponibilidades por manutenção programada, falhas de infraestrutura ou eventos de força maior.

O conteúdo inserido na plataforma é de responsabilidade da construtora que o cadastra. O fornecedor não responde pela exatidão, licitude ou atualidade dos dados inseridos pelos usuários, nem por decisões tomadas com base neles — incluindo apurações trabalhistas, financeiras ou fiscais realizadas a partir desses registros.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do fornecedor por danos decorrentes do uso do serviço fica limitada aos valores pagos pela contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo canal de contato indicado na seção 10. O vínculo de um usuário com uma construtora também pode ser encerrado pelo administrador da própria construtora, sem afetar a conta do usuário em outras organizações.

O fornecedor pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante comunicação, ressalvada a suspensão imediata em casos de risco à segurança da plataforma ou de terceiros.

No encerramento, a conta é desativada — e não apagada fisicamente de imediato — para preservar a integridade de registros de auditoria e vínculos históricos exigidos por lei. Dados são eliminados ou anonimizados conforme a seção de retenção da Política de Privacidade, respeitados os prazos legais de guarda.

Suspensão por falta de pagamento. Não havendo a confirmação do pagamento na data de vencimento, aplica-se a seguinte progressão, contada do vencimento:

• 7º dia: a conta passa a operar em modo de consulta. A construtora mantém acesso para visualizar e exportar seus dados, ficando suspensa a inclusão e a alteração de registros;
• 15º dia: o acesso à plataforma é suspenso. Os dados permanecem íntegros e a exportação continua disponível mediante solicitação;
• 45º dia: a base é arquivada em cópia de segurança e removida do ambiente de produção, observados os prazos de retenção da Política de Privacidade.

A regularização do pagamento em qualquer momento dessa progressão restabelece o acesso integral.

Comunicação prévia. Cada etapa é precedida de comunicação por e-mail aos responsáveis cadastrados, com indicação do valor em aberto, do prazo da etapa seguinte e das instruções para exportação dos dados.

Acesso a documentos de guarda obrigatória. Ainda que suspensa a conta, permanece assegurado o acesso aos holerites, aos eventos do eSocial e aos documentos fiscais emitidos, em razão dos prazos legais de guarda que recaem sobre a construtora.

Para fins de contagem dos limites do plano contratado, aplicam-se as definições abaixo:

Obra ativa. Considera-se obra ativa cada obra cadastrada na plataforma que esteja em situação de planejamento ou de execução. Obras concluídas, canceladas ou arquivadas não são computadas. A contagem observa o número máximo de obras ativas verificado no período de faturamento.

Empresa ou SPE. Considera-se uma empresa cada pessoa jurídica cadastrada na plataforma, identificada por CNPJ próprio, à qual corresponde uma base de dados individual e segregada.

Vidas em folha. Considera-se vida em folha cada colaborador com registro processado na folha de pagamento no período. A faixa contratada observa o maior número de vidas processadas nos últimos três meses.

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando uma nova versão entrar em vigor, ela será publicada nesta página com nova data e número de versão, e o seu aceite será solicitado novamente no próximo acesso à plataforma antes da continuidade do uso.

O histórico dos seus aceites e revogações fica disponível para consulta dentro da própria plataforma.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail privacidade-hefesto@smn.com.br.